CNH pode ser suspensa se não houver pagamento de pensão alimentícia

autor Misto Brasília

Postado em 07/07/2017 18:00:09 - 17:51:00


Foto - Misto Brasília

O entendimento foi do Tribunal de Justiça de São Paulo

A Justiça do Estado de São Paulo deeterminou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação CNH de um homem que não pagava pensão alimentícia à filha de dois anos.

Embora a Defensoria Pública já tenha obtido diversas decisões semelhantes em primeira instância, é a primeira vez que se divulga uma decisao do TJ-SP que reconhece essa possibilidade.

A prisão civil desse homem já havia sido decretada em 2006, mas não pode ser cumprida por dificuldades em localizá-lo. Dessa forma, determinaram a suspensão da CNH do devedor de alimentos, até que se efetive e se cumpra a ordem judicial de prisão do homem.


Ibaneis bate boca com deputados distritais da oposição sobre escolas militares
AO VIVO TV Câmara Legislativa
veja +
Maia vai instalar nesta quarta comissão para discutir novas regras para o saneamento
Deputados cobram desbloqueio de recursos para a educação
Presidente da Cobap, Warley Gonçalves, sugere uso da máquina para reeleição
veja +