Juiz de Brasília receberá ação popular contra Temer

autor Misto Brasília

Postado em 26/06/2017 13:59:37 - 13:52:00


Lewandowski mandou ação popular para Justiça Federal do DF/Arquivo/STF

A primeira instância não poderá determinar o afastamento, somente devolução de dinheiro

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para a Justiça Federal do Distrito Federal um pedido de abertura de ação popular contra o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS.

O processo foi proposto por um cidadão chamado Richard Wagner Medeiros Cavalcanti Manso. Ele alega que Temer e Joesley se beneficiaram de dinheiro desviado dos cofres públicos.

Entre outras coisas, escreve André Souza, de O Globo, o autor da ação pede uma liminar para o afastamento de Temer do cargo, e que ele e Joesley devolvam recursos desviados dos cofres públicos. O juiz de primeira instância que pegar a causa, contudo, não poderá determinar o afastamento do presidente. Ele só poderá decidir sobre o ressarcimento.

Temer tem foro para ser investigado no STF em ações penais, como é o caso de um inquérito em tramitação na corte. Mas ações populares de natureza cível, como a que Lewandowski mandou para Justiça Federal, processadas na primeira instância. 


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