Gilmar Mendes nega impedimento para relatar caso Eike

autor Misto Brasília

Postado em 09/05/2017 18:19:46 - 18:14:00


Ministro Gilmar Mendes, por meio nota, lembra que já negou pedido de soltura de Eike/Arquivo

Segundo ministro do STF, Eike não é rpepresentado por advogado da banca onde sua esposa é sócia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rechaçou, por meio de nota, que haja qualquer impedimento para que ele seja o relator do pedido de liberdade feito pelo empresário Eike Batista à Corte.

Ele lembrou que no habeas corpus que concedeu liberdade a Eike, o empresário não é representado por advogado do escritório Sérgio Bermudes, do qual Guiomar Mendes, esposa do ministro, é sócia. Assim, segundo Gilmar, “não há impedimento para atuação do ministro Gilmar Mendes nos termos do artigo 252 do Código de Processo Penal”.

“Cabe lembrar que no início de abril o ministro Gilmar negou pedido de soltura do empresário Eike Batista (HC 141.478) e na oportunidade não houve questionamento sobre sua atuação no caso”, complementou em nota.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, interpôs impedimento de Gilmar à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Nele, Janot questiona imparcialidade de Gilmar para julgar o pedido de liberdade de Eike. Por isso, Janot quer a anulação da liminar com a qua Eike obteve saída da prisão.


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