STF vai avaliar delação de Duda à PF

autor Misto Brasília

Postado em 08/04/2017 09:05:37 - 09:02:00


Duda Mendonça que foi marqueteiro da campanha de Lula/Arquivo/Agência Senado

É a primeira vez que este tipo de colaboração é firmada e expõe divergências com o MPF

A delação do marqueteiro Duda Mendonça assinada com a Polícia Federal vai provocar o Supremo Tribunal Federal (STF) a decidir se delegados podem firmar acordos de colaboração premiada.

É a primeira vez que uma colaboração premiada firmada pela PF chega ao Supremo, onde já tramita uma ação proposta pela Procuradoria-Geral da República que sustenta que é inconstitucional que a polícia celebre os acordos, informa o Estadão..

O caso também expõe a divergência entre a PF e o Ministério Público Federal nesse tema. A legislação que regula as colaborações (Lei 12.850) foi aprovada em 2013 e prevê a possibilidade de que a polícia firme o acordo.

Para a PGR, no entanto, a previsão é inconstitucional. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs uma ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema em abril do ano passado. O caso está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.


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