Supremo autoriza primeiro caso de extradição de brasileiro nato

autor Misto Brasília

Postado em 29/03/2017 08:10:56 - 07:52:00


Reprodução Google

Ao se naturalizar norte-americana, a contadora Cláudia Sobral, renunciou à nacionalidade brasileira

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal autorizou, nesta terça-feira, 28, a primeira extradição de um cidadão brasileiro. Trata-se de uma brasileira, Cláudia Sobral, contadora, que foi acusada de matar o marido, um ex-piloto da Força Aérea Americana, nos EUA.

Por quatro votos a um, o Tribunal definiu que, como ela havia se naturalizado norte-americana, automaticamente renunciou à naturalidade brasileira. E por isso pode ser extraditada para responder por crimes cometidos em outro país.

A Turma acompanhou o voto do ministro Luís Roberto Barroso. Já o ministro Marco Aurélio, teve seu voto vencido, para ele, a Constituição Federal proíbe a extradição de brasileiros natos. No caso de Claudia, ela deveria ser acusada e processada no Brasil, de acordo com as leis penais brasileiras.

Em 2016, a turma já havia declarado a perda da nacionalidade de Cláudia. Como ela teve de jurar a bandeira dos EUA e, no juramento, afirma abrir mão da lealdade a qualquer outro Estado, a 1ª Turma concordou com um pedido do governo norte-americano para que ela perdesse a condição de brasileira, mesmo tendo nascido no Brasil.

Pela decisão do STF, ficou estabelecido que o governo dos Estados Unidos deve assumir o compromisso de não aplicar penas que não são permitidas no Brasil, como pena de morte ou prisão perpétua.  Além disso, a pena dela não pode ultrapassar o tempo máximo permitido pelo Código Penal, de 30 anos de prisão. Barroso disse também que deve ser abatido da pena dela a ser cumprida em território norte-americano o tempo que ela ficou presa no Brasil para fins de extradição. (Com informações do STF e Conjur)

 


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