Vagas em período integral devem ser para pais que trabalham

autor Misto Brasília

Postado em 02/03/2017 11:10:38 - 10:44:00


Crianças em jardim de infância/Arquivo

O MPE-MG constatou que há pais que trabalham e não conseguem vagas para os filhos nas escolas

O Ministério Público e a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais vão fazer um levantamento para conferir qual o quantitativo de pais que deixam os filhos em período integral nos Centros de Educação Infantil de Três Lagoas, MG, e não trabalham.

Denúncias que foram recebidas pelo MPE-MG apontaram que em Três Lagoas, por exemplo, existem mães que não exercem atividade fora de casa de maneira remunerada e , ainda sim, deixam os filhos em período integral nos CEIs. Por outro lado, há mães que trabalham fora e não conseguem vagas nos Centro de Ensino.

A constatação foi feita pela titular da Promotoria da Infância e Juventude do respectivo Munícipio, Ana Cristina Carneiro Dias. De acordo com a promotora, a legislação prevê que o aluno tem direito a educação infantil em meio período. Já as mães que trabalham, tem direito de deixar os filhos em período integral.

A mãe, ou o pai que não executa atividade laboral, não têm o direito de manter os filhos nas creches em período integral. É até uma injustiça com alguém que realmente precisa trabalhar”, concluiu a promotora.


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