Escolas particulares terão que atender alunos com deficiência

autor Misto Brasília

Postado em 09/06/2016 17:10:15 - 17:07:00


Foto - Misto Brasília

Supremo decide que Estatuto da Pessoa com Deficiência é constitucional

Assim como as escolas públicas, as escolas particulares são obrigadas a receber alunos com algum grau de deficiência.

A decisão é do Supremo Tribunal Federal que julgou nesta tarde uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.

ADI contestava a aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Na Defesa, a Advocacia-Geral da União afirmou que a lei deveria ser cumprida não só em atender a pessoa com deficiência, mas adaptarem aulas, seleções e instalações.

A única divergência foi do Ministro Marco Aurélio que, para ele, as escolas particulares não precisariam se adaptar ao Estatuto. Foram 8 votos contra um.


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