Ministro mantém Angorá com foro privilegiado

autor Misto Brasília

Postado em 14/02/2017 18:56:09 - 18:53:00


Alívio no Planalto com decisão que beneficia Moreira Franco/Arquivo

Celso de Mello diz que a mera outorga da condição de ministro não estabelece qualquer imunidade

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira manter no cargo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, o Angorá.

Celso de Mello diz que a mera outorga da condição político-jurídica de ministro não estabelece qualquer círculo de imunidade

A decisão do decano do STF se deu no mandado de segurança impetrado pela Rede Sustentabilidade contra a nomeação de Moreira Franco, em que se alegava que houve desvio de finalidade pelo Michel Temer na nomeação do peemedebista à pasta, recriada pelo presidente, segundo o site da Veja.

O partido alegava que a indicação serviu para blindar Moreira Franco com foro privilegiado em meio às delações premiadas da Operação Lava Jato. Somente no acordo de colaboração do ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Odebrecht, Cláudio Melo Filho, o ministro foi citado 34 vezes. Segundo Melo Filho, o apelido de Moreira nas planilhas do departamento de propinas da empreiteira era “Angorá”.


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