Processos da Lava Jato devem ser redistribuídos

autor Misto Brasília

Postado em 20/01/2017 10:21:46 - 10:19:00


Plenário do Supremo Tribunal Federal/Arquivo/STF

Supremo Tribunal Federal registrou situação semelhante à morte de Teori em 2009 com outro ministro

O regimento interno do Supremo Tribunal Federal permite que, em casos urgentes, os processos sejam redistribuídos imediatamente, sem aguardar a nomeação de um novo ministro. Isso já foi feito.É o caso dos processos da Operação Lava Jato, que estava sendo relatado pelo ministro Teori Zavascki, que morreu ontem num acidente aéreo.

Em 2009, após a morte do ministro Menezes Direito, em setembro daquele ano, o então presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, redistribuiu os processos que estavam com o julgador e que tinham réu preso, pela Portaria 174. Ele baseou-se nos artigos 38 (inciso III e IV) e 68 (parágrafo 1º) do regimento.

 


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