Justiça concede formatura antecipada para candidato aprovado em concurso

autor Misto Brasília

Postado em 16/01/2017 12:25:24 - 12:14:00


Foto - Misto Brasília

A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

As universidades, com base em sua autonomia, não podem impedir a colação de grau antecipada a um aluno que precisa do diploma para tomar posse em cargos públicos. Este foi o entendimento aplicado pela 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região  para garantir a um aprovado em concurso público a colação de grau antecipada.

No caso analisado, o aluno do curso de Direito preenchia todos os requisitos curriculares exigidos e, por ter sido aprovado em concurso público, não podia aguardar o cronograma oficial da instituição de ensino superior. A antecipação da colação de grau foi concedida em primeira instância pela 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A decisão motivou recurso junto ao TRF-2, que manteve o entendimento.

Segundo a desembargadora federal Nizete Lobato Carmo, relatora do processo na corte, “impedir, sem forte motivo, a antecipação da colação de grau e, consequentemente, da expedição de diploma, quando sua realização na data oficial provocar excessivo dano ao ex-aluno”, concluiu a desembargadora. 


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