Último órgão do DF autoriza identidade de gênero

autor Misto Brasília

Postado em 28/12/2016 22:24:03 - 22:19:00


Nome social é reconhecido na Secretaria da Saúde desde 2009/Arquivo

Uso de nome social agora pode ser feito no Instituto Brasília Ambiental, segundo instrução normativa

O uso do nome social está autorizado para servidores do Instituto Brasília Ambiental (Ibram). A medida permite a travestis e transexuais serem reconhecidos conforme a identidade de gênero. A decisão está na instrução normativa, publicada no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (28).

A Secretaria de Saúde foi o primeiro órgão do governo de Brasília a garantir esse direito, em 2009. De acordo com o Ministério da Saúde, identidade de gênero é diferente de orientação sexual.

De acordo com a instrução, o nome social poderá ser usado em cadastro de dados e informações, comunicações internas, endereço de e-mail, identificação funcional, lista de ramais e sistemas de informática.


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