Ação pede eleições diretas caso Temer for cassado

autor Misto Brasília

Postado em 21/12/2016 10:22:30 - 10:16:00


Ministro Barroso já deu seu parcer sobre eleições diretas após cassação/Arquivo/STF

Ministro Luís Barroso já deu parecer que ainda não é conhecido e que está pronto para ser julgado

Uma ação que pode levar à convocação de eleições diretas para presidente, caso o presidente Michel Temer (PMDB) seja cassado pela Justiça Eleitoral, está pronta para ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Como o ministro relator da causa, Luiz Roberto Barroso, já liberou a ação, basta uma decisão da presidente do STF, Carmén Lúcia, para que o Supremo analise a questão. A Corte entrou em recesso nesta semana e retorna ao trabalho em fevereiro, de acordo com a BBC Brasil.

O voto de Barroso só será conhecido no momento do julgamento e liberou a ação para ser pautada.

A ação vem tramitando no Supremo sem alarde e seu potencial de provocar eleições diretas tem sido ignorado. Por enquanto, prevalece em Brasília a percepção de que, caso Temer seja destituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seria necessário aprovar uma PEC (proposta de emenda constitucional) para viabilizar eleições diretas no país.

A base de Temer, porém, tem bloqueado essa discussão no Congresso.

O TSE deve julgar no próximo ano se a chapa presidencial eleita em 2014, composta por Dilma Rousseff e Temer, cometeu ilegalidades na campanha e, por isso, deve ser cassada.


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