Depois de 16 anos, Corte condena Brasil por escravidão

autor Misto Brasília

Postado em 17/12/2016 09:36:35 - 09:31:00


Agente fiscaliza condições de moradia de trabalhadores em fazenda/Arquivo

Caso envolve 85 trabalhadores que foram resgatados de uma fazenda no Pará em 2000

A Corte Interamericana de Direitos Humanos ditou a primeira condenação de um Estado por tolerar a escravidão em suas formas modernas. O Brasil foi considerado um violador das garantias trabalhistas de 85 trabalhadores que precisaram ser resgatados de uma fazenda no estado do Pará, no ano 2000.

Agora, 16 anos depois, o tribunal continental de direitos humanos, em San José na Costa Rica, concluiu que o Estado brasileiro permitiu os graves abusos trabalhistas na Fazenda Brasil Verde e o catalogou como escravidão moderna e tráfico pelas condições indicadas em denúncias de 1989. Por isso ordenou que os trabalhadores fossem indenizados e as investigações internas fossem retomadas, segundo revela reportagem do El País.

Os juízes da Corte determinaram que os camponeses foram recrutados em áreas pobres do Brasil, de onde viajaram para a fazenda Pará (uma área de 8.500 hectares dedicadas à pecuária no município de Sapucaia, do empresário João Luís Quagliato Neto na época dos fatos). Na fazenda, a carteira de trabalho foi retida e foram obrigados a assinar documentos em branco.

Além disso, eram forçados a trabalhar jornadas de 12 horas com apenas 30 minutos para comer os alimentos insuficientes e de má qualidade que, ainda por cima, eram descontados do pagamento. Dormiam em redes sem acesso à eletricidade ou assistência médica. Trabalhavam sob ameaças e vigilância armada, de acordo com a sentença.


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