Vaquejada e rodeios estão novamente liberados

autor Misto Brasília

Postado em 30/11/2016 15:42:42 - 15:37:00


Peão puxa o boi durante prova de vaquejada no Nordeste/Arquivo/180Graus

Nova lei sancionada hoje classifica as duas atividades como expressões artístico-culturais

A vaquejada, o rodeio e expressões artístico-culturais similares ganharão o status de manifestações da cultura nacional e serão elevadas à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil.

É o que estabelece a Lei 13.364/2016, sancionada sem vetos pela Presidência da República e publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União. A lei já está em vigor

Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia proibido a vaquejada, ao derrubar, por 6 votos a 5, uma lei do Ceará que regulamentava a prática. A maioria dos ministros argumentou que a prática causava maus-tratos aos animais.

A decisão do STF passou a servir de referência para todo o país, e o tema gerou grande debate no Congresso Nacional. Tramitam ainda no Senado outros dois projetos que classificam a atividade como patrimônio cultural brasileiro e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 50/2016) que assegura a continuidade da prática, se regulamentada em lei específica que assegure o bem-estar dos animais.


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