Juízes do trabalho receberam ilegalmente férias

autor Misto Brasília

Postado em 07/11/2016 08:37:24 - 08:33:00


Levantamento foi realizado pelo TST em auditoria de 2014/Arquivo/Divulgação

Auditoria dentificou o problema em 24 tribunais e os casos mais graves estão em SP, AL, MT, GO e CE

Juízes do trabalho em pelo menos 24 tribunais do trabalho teriam recebido pagamento de férias sem direito. É que as férias tinham sido convertidas em dinheiro, o que é proibido pela lei da magistratura.

Nos casos mais graves, cinco TRTs pagaram a 335 magistrados, de 2010 a 2014, o total de R$ 23,7 milhões a título de indenização, ou seja, a conversão em dinheiro de férias não usufruídas.

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo lidera a lista, com 872 pagamentos irregulares a 290 magistrados, no total de R$ 21,6 milhões, segundo desta segunda na Folha de São Paulo. Seguem-se os tribunais regionais de Alagoas (R$1 milhão), Mato Grosso (R$ 906,7 mil), Goiás (R$ 67,4 mil) e Ceará R$ 36,7 mil).

De acordo com auditoria do Tribunal Superior do Trabalho, esses tribunais “têm adotado prática contrária à jurisprudência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)". A auditoria foi determinada em junho de 2014 pelo então presidente do CSJT, ministro Antonio José de Barros Levenhagen.


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