TCDF nega suspensão da portaria da revista de alunos no DF

autor Misto Brasília

Postado em 23/07/2019 18:07:34 - 18:02:00


Portaria da Educação altera o Regimento Interno da Rede Pública do DF/Arquivo

O pedido de cautelar foi do MP, mas a Secretaria da Educação tem três dias para se explicar

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiram manter a portaria que autoriza a revista dos alunos da rede pública. Na sessão ordinária de hoje a Corte negou o pedido de suspensão do documento elaborado pela Secretaria da Educação.

O pedido de cautelar tinha sido feito pelo Ministério Público no TCDF para suspender o novo Regimento Interno da Rede Pública de Ensino do DF. Os conselheiros decidiram apenas ouvir os representantes do governo distrital sobre o conteúdo da portaria 180/2019 publicada no dia 30 de maio. A secretaria terá três dias para se manifestar sobre o assunto.

Além da revista nos pertences dos estudantes nas escolas, permite também a cobrança rígida para garantir o uso do uniforme, punição para evitar atrasos e a proibição do consumo de cigarros nas instalações escolares. 


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