Justiça bloqueia 30% do salário do vice-governador do DF

autor Misto Brasília

Postado em 13/07/2019 10:21:02 - 10:14:00


Paco Britto recebe como vice-governador do DF R$ 16,1 mil líquidos/Arquivo/Agência Brasília

Confisco foi determinado pela justiça mineira, após um negócio com a compra de um avião

O salário do vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto (Avante), foi confiscado em 30% pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O salário líquido é de R$ 16,1 mil. O bloqueio acontece numa ação impetrada pelos irmãos Antônio César Pires de Miranda Júnior e Marco Túlio Ribeiro de Miranda num negócio de compra e venda de uma aeronave Embraer modelo EMB-121A1 avaliada em R$ 1 milhão. Paco Britto teria deixado de pagar R$ 200 mil.

A jornalista Helena Mader, do CB, escreveu que depois de perder em primeira e segunda instâncias, o vice-governador recorreu sem sucesso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio deste ano, o TJMG determinou então a penhora de 30% dos rendimentos líquidos de Paco, até a quitação da dívida, atualmente estimada em R$ 608,5 mil.

O vice-governador alega que o processo correu à revelia por falha de seus advogados em Minas Gerais. A defesa vai entrar com uma ação rescisória para tentar reverter a penhora. 

Pelo contrato, o valor de R$ 1 milhão seria quitado mediante o pagamento de R$ 300 mil à vista e com a transferência de um Porsche Cayenne de valor estimado em R$ 200 mil. Outros R$ 400 mil seriam pagos em oito parcelas de R$ 50 mil e o acordo previa que os R$ 100 mil restantes seriam quitados por meio da transferência de um lote no Setor de Mansões Park Way.


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