Ministro reverte decisão sobre desconto sindical em folha

autor Misto Brasília

Postado em 01/07/2019 20:18:02 - 20:11:00


Decisão do ministro Luís Barroso deverá ser estendido para os demais sindicatos/Arquivo/STF

Decisão que vale para um sindicato, determina que o desconto deve ser autorizado pelo trabalhador

Texto de André Richter

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu anular uma decisão da Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro que autorizou o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento, sem autorização individual do empregado. A decisão foi assinada na quinta-feira (25) e vale somente para o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do estado. No entanto, o mesmo entendimento poderá ser seguido pela Justiça do Trabalho em todo país.

O caso chegou ao Supremo após uma vara trabalhista no Rio entender que a manifestação de vontade do empregado poderia ser substituída pela decisão tomada por assembleia geral, convocada pelo sindicato, e com validade para todos os membros da categoria, mesmo para quem não esteve presente na reunião.

Em 2017, ficou definido na reforma Trabalhista que os sindicatos só podem receber a contribuição após aprovação prévia e expressa do empregado. No entanto, o texto não teria tratado da necessidade de manifestação individual do funcionário, segundo o juiz trabalhista. 

(André Richter trabalha na EBC)


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