Audiência discute anulação dos contratos de professores

autor Misto Brasília

Postado em 24/06/2019 20:07:36 - 20:02:00


TJDF realiza audiência para discutir contratos de professores temporários/Arquivo

Está em discussão o entendimento de uma lei distrital e a condenação do governo local

A validade dos contratos temporários para professores no Distrito Federal estará em discussão nesta terça-feira no Fórum de Brasília. A discussão que começa às 8h30 será importante para o julgamento final do contrato do governo com os professores, que podem ser anulados.

O tema central da discussão é a Lei Distrital 4.266/2008, que disciplina esses contratos. O Tribunal de Justiça pretende uniformizar o entendimento sobre o caso.

Há divergência entre acórdãos da 1ª Turma e da 3ª Turma Recursais. Já foi decretado a nulidade do contrato, com bem como a condenação do governo distrital ao pagamento do FGTS. A audiência pública será presidida pelo juiz João Luís Fischer Dias.


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