Acordo derruba vetos e aprova créditos suplementares

autor Misto Brasília

Postado em 11/06/2019 18:51:12 - 18:46:00


Câmara e Senado discutem neste instante os créditos suplementares para o governo/Arquivo

Oposição e o governo se entenderam a partir da liberação de R$ 1 bilhão para a área da educação

O Congresso Nacional derrubou há pouco quatro vetos presidenciais (veja etalhes dos vetos abaixo). Houve um acordo entre a oposição e a situação para que a votação ocorresse sem alterações. Foi o que também aconteceu na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta tarde. Um acordo permitiu a aprovação de operações de crédito de R$ 248,9 bilhões em créditos orçamentários fora da regra de ouro. 

Há pouco, o Congresso Nacional aprovou por unanimidade os créditos suplementares. Foram 61 votos dos senadores e 450 votos dos deputados. A matéria agora espera a sanção presidencial. Atualizado às 20h20

O Misto Brasília transmite ao vivo a sessão do Congresso

A votação do projeto na CMO foi possível graças a um acordo negociado pela líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), sob o qual o governo cedeu e concordou com demandas de parlamentares da comissão. A oposição, que se colocava rigidamente contra o contingenciamento de recursos para a educação, garantiu a liberação de R$ 1 bilhão para a área como parte do acordo.

Os vetos
- ao Projeto de Lei 10159/18, que isenta de reavaliação da perícia médica do INSS a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez;
- ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 843/18, que criou o novo programa de incentivos fiscais para montadoras de veículos automotores no País, o Rota 2030 (Lei 13.755/18);
- ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 851/18, que trata de normas para criação de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas a programas, projetos e demais finalidades de interesse público; e
- ao Projeto de Lei 1321/19, sobre anistia de devoluções, cobranças ou transferências ao Tesouro Nacional que tenham como causa doações ou contribuições a partidos feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político.


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