Pacote fiscal do GDF aumenta o ICMS

autor Misto Brasília

Postado em 11/06/2019 17:53:38 - 17:36:00


Setor do comércio critica proposta para aumentar o ICMS no DF/Arquivo/Joel Rodrigues

Projetos de lei alteram uma lei aprovada em 2012 e um especifica que o imposto passa de 12% para 13%

No pacote fiscal do governo enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal, a incidência do ICMS terá reajuste de 1% sobre as atuais operações que são de 12%. São três projetos de lei que receberam críticas da Federação do Comércio.  Segundo a Fecomércio, as propostas não foram discutidas com os empresários que foram surpreendidos com as propostas em análise pelos deputados distritais.

"Vai gerar instabilidade, insegurança jurídica e forçando a retração dos investidores, o que levará a retomada do crescimento econômico para um futuro incerto", afirma o presidente da entidade Francisco Maia. Os projetos vão alterar a Lei 5005/2012, que resultou de um amplo debate entre os setores produtivo e o público.

A Fecomércio resume que o PL 459/2019 sugere uma alteração sobre operações gerais do ICMS de 12% para 13%, além de criar uma vertente para bebidas, onde o imposto passará a ser de 19%. O PL 458/2019 muda regras relativas ao instituto da substituição tributária, que remete a responsabilidade para o varejista pela apuração e recolhimento da diferença devida de impostos. E o 460/2019  regula os efeitos do desenquadramento de regimes diferenciados de tributação

Em abril, o governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou decreto que reduziu de 5% para 3% a alíquota do ICMS para o comércio atacadista do DF. A medida criou uma isonomia fiscal com o estado de Goiás.

Em 2015, a Câmara Legislativa aprovou aumentos de impostos para sanar as finanças do governo. A partir de 2016, o IPVA para veículos sobiu de 3% para 3,5%, e para motocicletas, de 2% para 2,5%. O ICMS pago na gasolina sobiu de 25% para 28%, e no diesel, de 12% para 15%.

Quatro anos depois, o governo distrital volta a reclamar da falta de dinheiro em caixa. Ibaneis tem dito que tem procurado novos investimentos para aquecer a economia e que não tem condições de cuprir com as promessas de reajuste dos servidores. O governador tem repetido que recebeu o governo quebrado e que vai vender estatais como a CEB e o Metrô-DF para a capitalização. 


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