STF pode definir situação do reajuste dos servidores do DF

autor Misto Brasília

Postado em 10/06/2019 08:22:39 - 08:18:00


Ibaneis tem reafirmado que não tem condições de conceder reajuste salarial/Arquivo

Ação sobre a LOA de Roraima a ser julgada na quinta terá repercussão geral, inclusive em Brasília

O governador Ibaneis Rocha (MDB) tem reafirmado nos últimos dias que a situação financeira do governo do Distrito Federal é grave e que por isso não poderá cumprir a promessa de campanha eleitoral de reajuste salarial para os servidores. Nesta semana, no entanto, o assunto poderá ser definido pelo Supremo Tribunal Federal.

Na quinta-feira haverá um julgamento sobre a legalidade dos reajustes concedidos sem dotação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O assunto interessa diretamente os servidores de Roraima, mas terá impacto em todos os estados, porque qualquer decisão dos 11 ministros terá “repercussão geral”, já que ações que tratam sobre o assunto nos tribunais estaduais poderão ser julgados.

O ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, determinou a suspensão de todos os processos que tratam da revisão geral da remuneração de servidores públicos, até o julgamento do recurso extraordinário. No Tribunal de Justiça do DF também tramitam processos que pedem o reajuste salarial.

No Distrito Federal, 32 categorias estão à espera do pagamento da terceira parcela do reajuste salarial aprovado em 2013 — e que deveria ter sido incorporada em 2015. O impacto previsto nas contas públicas é de cerca de R$ 1,5 bilhão por ano, registra reportagem do CB.


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