TRT manda pagar R$ 200 milhões para servidores da Terracap

autor Misto Brasília

Postado em 22/05/2019 20:48:32 - 20:37:00


Governo distrital tem que pagar R$ 200 milhões a funcionários da empresa/Arquivo

Governador Ibaneis entrou com recurso no TST para suspender o pagamento porque haveria um erro

O governo do Distrito Federal terá que pagar aos funcionários da Terracap R$ 200 milhões de reposição salarial referentes ao salário de 2002 por determinação do Tribunal Regional (TRT) do Distrito Federal. Hoje, o governador Ibaneis Rochas (MDB) entrou com recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para suspender o repasse, já que teria ocorrido um erro no cálculo, que deveria ter sido feito sobre os salários de 1986 e não de 2002.

Esta é a segunda decisão de uma corte que prejudica as finanças do governo local. Na primeira, o Tribunal de Contas da União mandou suspender R$ 700 milhões de repasse do Imposto de Renda dos policiais e bombeiros para o governo. Posteriormente, em decisão liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, a ordem do TCU foi suspensa, mas pode ser alterada pelo plenário da Suprema Corte.

De acordo com a Agência Brasília, o GDF chegou a fazer a incorporação entre 2002 e 2009, mas interrompeu o repasse diante da incorreção do cálculo. A categoria entrou com um processo para manter a incorporação garantida por meio de uma antecipação de tutela provisória. O valor a ser pago aos funcionários da Terracap se aproxima dos investimentos nas obras de Vicente Pires e no Setor Noroeste, estimados em R$ 150 milhões.


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