CCJ da Câmara aprova texto da reforma tributária

autor Misto Brasília

Postado em 22/05/2019 17:14:06 - 17:05:00


Deputado João Roma apresentou relatório favorável à reforma tributária/Arquivo

O PSOL votou contra o relatório ao que observar que a proposta deveria promover justiça social

Texto de Ana Cristina Campos

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na tarde de hoje (22), o parecer sobre a admissibilidade da proposta de reforma tributária (PEC 45/19). Na semana passada, o relator deputado João Roma (PRB-BA) apresentou parecer favorável à tramitação do texto. A proposta segue agora para análise de uma comissão especial, que vai debater o mérito da matéria.

A proposta institui o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que substitui três tributos federais - IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas - federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto.

O PSOL foi o único partido a votar contra o relatório. Segundo o líder da legenda na Câmara, Ivan Valente (SP), a reforma tributária deveria promover justiça social e distribuição de renda por meio da taxação de grandes fortunas e de lucros e dividendos. “Não tem nada no texto que mostra que vai trazer justiça fiscal, de quem tem mais deve pagar mais. Não basta apenas ter simplificação tributária”, argumentou.

Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), a PEC vai gerar segurança para os entes federativos, que travam uma guerra fiscal. “Sistema tributário não é para fazer justiça fiscal com programas sociais. Sistema tributário é para arrecadar. Porque, sem dinheiro, o Estado não faz nada, não tem programa social, não tem Bolsa Família, não tem Fies, não tem Minha Casa, Minha Vida, não tem fundos sociais”.

(Ana Cristina Campos trabalha na EBC)


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