Estados e municípios fazem acordo pelos royalties do petróleo

autor Misto Brasília

Postado em 22/05/2019 15:29:17 - 15:23:00


Prefeitos da CNM reunidos com o governador do Piauí Wellington Dias/Divulgação

Decisão de hoje cria uma estratégia para derrubar a liminar que suspende lei federal sobre o assunto

Os estados e os municípios decidiram pressionar para que a participação dos royaties do petróleo seja igual para todos. A reunião realizada hoje entre os representantes dos gestores públicos antecipa as movimentações por conta do julgamento previsto para 20 de novembro no Supremo Tribunal Federal da liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que suspendeu dispositivos da Lei 12.734/2012 que preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo.

A data de julgamento foi marcada no dia 10 de abril, após o presidente do STF receber uma comitiva liderada pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi. na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), disse que o acordo foi estabelecido com a CNM. “Acertamos trabalhar juntos a estratégia jurídica e política na defesa do royaties e participação especial”. Segundo os cálculos, estados e municípios nos últimos seis anos, foram distribuídos R$ 22 bilhões de royalties do petróleo.  “É hora de uma solução, quando entra as novas áreas de gás e petróleo, da Cessão Onerosa", disse o governador.

Ao conceder a liminar na ADI 4917, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que o então governador do Rio de Janeiro, autor da ação, citou “valores vultosos e imprescindíveis para o prosseguimento dos serviços públicos essenciais estaduais e dos municípios situados no Estado do Rio de Janeiro, e que seriam desidratados com a aplicação imediata do novo regramento”.


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