Acordo permite votação de medidas provisórias nesta semana

autor Misto Brasília

Postado em 21/05/2019 17:19:07 - 17:10:00


Senador Fernando Bezerra é o líder do governo no Senado Federal/Arquivo

A reforma administrativa deve ser votada também, mas o Coaf não ficará no Ministério da Justiça

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que foi fechado um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o plenário da Casa vote nesta terça-feira a medida provisória que acaba com qualquer limite de capital de estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. O acordo foi fechado em encontro nesta manhã na casa de Maia do qual participaram, além de Bezerra, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

A intenção, segundo o senador, é votar a MP da reforma administrativa nos plenários da Câmara nesta terça e do Senado na quarta-feira. A MP das aéreas perderá validade na quarta-feira se não for aprovada antes por deputados e senadores. Já a MP da reforma administrativa tem validade até 3 de junho, segundo informou a Reuters.

Segundo Bezerra, o acerto para a votação da reforma administrativa prevê que não haverá mais o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional em duas pastas — Cidades e Integração Nacional. O desmembramento havia sido aprovado pela comissão mista que analisou a MP.

Bezerra informou que não há acordo para o retorno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça. A comissão mista tinha devolvido o órgão para o Ministério da Economia. Segundo o líder, Maia comprometeu-se a colocar a matéria para apreciação dos deputados se houver destaque para que esse ponto seja votado separadamente.


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