Mais de 130 medidas de Bolsonaro estão sendo contestadas

autor Misto Brasília

Postado em 18/05/2019 09:30:35 - 09:25:00


Medidas de Bolsonaro judicializadas superam a do governo de Temer/Arquivo

No STF já supera a quantidade de ações propostas no início de mandato de Dilma e de Temer

Medidas provisórias ou decretos elaborados pelo governo de Jair Bolsonaro acumulam, já nos primeiros 135 dias de governo, 30 contestações no Supremo Tribunal Federal, de acordo com levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo.

Entre as normas que são alvo de contestação estão o decreto que determinou o contingenciamento das universidades federais, os decretos polêmicos, como o que trata de posse e porte de armas, e a medida provisória que proíbe desconto de contribuição sindical em folha.

O número de contestações no STF já supera a quantidade de ações propostas no início de mandato - considerando o mesmo período de tempo - da petista Dilma Rousseff (2) e do emedebista Michel Temer (6). Bolsonaro editou mais decretos que seus dois antecessores (135, ante 78 de Temer e 55 de Dilma) na comparação com os primeiros 135 dias de governo. No mesmo período, o atual presidente editou 13 MPs, ante 21 do emedebista e 12 da petista.

Para técnicos e ex-ministros, as regras propostas pelo governo Bolsonaro mostram açodamento e falta de rigor técnico, que se traduz em maior judicialização. Analistas também criticam a falta de "qualidade logística", ou seja, a forma como uma norma é elaborada - separada em artigos, parágrafos, alíneas e incisos, visando a clareza.

Um dos casos é o do decreto que ampliou o direito de porte e posse de armas, assinado na última semana e questionado até pelo Ministério Público Federal (MPF). A possibilidade de que o decreto das armas tenha itens inconstitucionais não foi descartada pelo chefe de assuntos legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Vladimir Passos de Freitas. "Foi tudo muito rápido. Não houve a oportunidade de um aprofundamento", afirmou ele nesta semana ao UOL, ao comentar a legalidade do decreto.


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