Procuradora-geral pede suspensão de HC que beneficia ex-deputado

autor Misto Brasília

Postado em 29/04/2019 19:26:52 - 19:21:00


João Rodrigues foi condenado e chegou a ficar preso na Papuda, no DF/Arquivo

João Rodrigues foi condenado, mas se encontra em liberdade por força de liminar do STJ

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que é contra o pedido de habeas corpus (HC) impetrado pela defesa do ex-deputado João Rodrigues (PSD-SC). Nas eleições 2018 ele foi reeleito deputado federal  mas foi considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa.

Na manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradoria pede a anulação da liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu a execução da pena, em agosto do ano passado. João Rodrigues foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em 2009, por fraude e dispensa de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC).

Entre as justificativas da PGR, está a ausência de fatos novos no pedido feito pela defesa. Para a PGR, os fatos trazidos no HC “foram exaustivamente discutidos” tanto pelo TRF4 quanto pelas cortes superiores. 


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