Ministro do STF retira censura contra site e revista

autor Misto Brasília

Postado em 18/04/2019 19:14:08 - 19:00:00


Alexandre de Moraes censurou e hoje decidir retirar a decisão contra a imprensa/Arquivo

A nova decisão foi tomada após diversas críticas de entidades, de juristas e até mesmo de colegas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou na tarde desta quinta-feira (18/04) sua decisão anterior de censurar os sites O Antagonista e a revista digital Crusoé. Os dois sites haviam publicado reportagens em que citavam o presidente do STF, Dias Toffoli.

A nova decisão foi tomada após diversas críticas de entidades que representam jornalistas, de juristas e até mesmo de colegas de Moraes no STF, os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, que haviam apontado que a decisão anterior era um caso de "censura”. 

Segundo o jornal Folha de São Paulo, o recuo de Moraes representa uma derrota para Toffoli, que passou os últimos defendendo publicamente a decisao de censurar os sites, tomada na última segunda-feira por Moraes. Para Toffoli, a retirada das reportagens não era um caso de censura,

"Se você publica uma matéria chamando alguém de criminoso, acusando alguém de ter participado de um esquema, e isso é uma inverdade, tem que ser tirado do ar. Ponto. Simples assim", disse ele nesta quinta-feira.

Mas tanto Toffoli e Moraes pareciam isolados. Também nesta quinta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello comparou as ações do STF contra o site a revista digital a uma "mordaça”.

"Mordaça. Isso não se coaduna com os ares democráticos da Constituição [do Brasil]  de 1988. Não temos saudade do regime pretérito [ditadura militar que governou o país entre 1964-1985]. E não me lembro nem no regime pretérito, que foi regime de exceção, de medidas assim, tão virulentas como essa", disso Mello, em declarações à Rádio Gaúcha

Já o ministro Celso de Mello disse, em comunicado, sem citar especificamente os sites, que a censura  é "ilegítima” mesmo quando é baseada em uma decisão judicial. "A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”, escreveu.

Os veículos de comunicação censurados haviam publicado reportagens em que afirmam que a defesa do empresário Marcelo Odebrecht, condenado na Lava Jato, juntou em um dos processos contra ele na Justiça Federal um documento no qual afirma que o indivíduo mencionado num e-mail como "amigo do amigo do meu pai" era Toffoli, que, na época, era advogado-geral da União.

A explicação de Odebrecht se refere a um e-mail de julho de 2007, em que tratava com o advogado da empresa e com outro executivo sobre se tinham feito um acordo com o "amigo do amigo de meu pai". Não há menção de pagamentos ou irregularidades.

Toffoli argumentou que o e-mail com o codinome "amigo do amigo do meu pai" "não diz nada com nada". O ministro afirmou ainda que, enquanto atuou como um simples juiz do STF, nunca entrou com nenhuma ação contra uma publicação da imprensa, mas agora que é presidente da corte o fez por considerar que esta sofreu um ataque institucional.

O presidente do STF ainda sugeriu existir um vínculo entre a agenda do tribunal e a reportagem que relatava o esclarecimento do empresário. A explicação foi anexada aos autos da Lava Jato em 9 de abril, e a reportagem foi ar dois dias depois.

"É ofensa à instituição à medida que [sic] isso tudo foi algo orquestrado para sair às vésperas do julgamento em segunda instância. De tal sorte que isso tem um nome: obstrução de administração da Justiça", alegou Toffoli.

"Quando era ministro, sem ser presidente, nunca entrei com ação [contra uma publicação], nunca reclamei. Mas agora é uma questão institucional. Ao atacar o presidente, estão atacando a instituição", disse ele ao Valor Econômico.

Além das reclamações dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello, a primeira decisão de Moraes também provocou manifestações do governo. O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, afirmou mais cedo nesta quinta-feira que se tratava de um caso de censura.


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