Governo prepara explicações ao TCDF sobre gratificações

autor Misto Brasília

Postado em 12/03/2019 11:28:18 - 11:22:00


No Palácio do Buriti informou-se que explicações serão dadas ao TCDF/Arquivo

O Executivo tem 15 dias que já começou a contar para informar como vai bancar os benefícios

Começou a contar o prazo de 15 dias para que o governo do Distrito Federal explique como fará o pagamento do serviço voluntário na Polícia Militar, na Polícia Civil e no Corpo de Bombeiros. O prazo foi dado pelo Tribuna de Contas do DF.

As gratificações que aumentaram de R$ 300 para 400 e foram aprovadas pelos deputados distritais e entraram em vigor há pouco mais de um mês e faz parte do programa SOS Segurança. O governo informou que vai dar as explicações e que tem dinheiro suficiente para bancar o benefício.

A preocupação dos conselheiros é com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Documento assinado pela procuradora-geral do Miniistério Público e Constas, Cláudia Fernanda de Oliveira, os gastos anuais com as gratificações seriam de R$ 168 milhões com a PMDF e o CBMDF e R$ 10,5 milhões com a PCDF. 

As explicações caberão à Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do DF (gestora do Fundo Constitucional do DF); à Polícia Militar do DF; ao Corpo de Bombeiros Militar do DF, e à Polícia Civil.


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