Acordo controverso entre o MPF e a Petrobras

autor Misto Brasília

Postado em 11/03/2019 10:09:27 - 10:00:00


Juíza substituta da justiça federal Gabriela Hardt homologou o acordo polêmico/Arquivo

Valor bilionário de um acerto entre as duas partes fica sendo administrado pelo Ministério Público

O acordo fechado entre Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba e a Petrobras destina 50% do valor da punição, algo em torno de R$ 1.25 bi, para “satisfação de eventuais condenações ou acordos com acionistas que investiram no mercado acionário brasileiro”, de acordo com reportagem do site Migalhas.

Veja o despacho

Esse montante ficará numa conta corrente bancária em Curitiba. Ainda segundo o acordo, depois de 2 anos, os rendimentos dessa conta vão para uma fundação privada que o MPF de Curitiba irá criar. E depois de 5 anos, eventual saldo restante será todo destinado para a fundação do MPF. Ou seja, o MPF passa a ser interessado no processo dos acionistas contra a Petrobras.

A juíza Federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª vara de Curitiba/PR, que homologou o controverso acordo do MPF com a Petrobras, expressamente afirmou que este “atende ao interesse público”. O despacho de homologação saiu dois dias após a celebração do acordo.

A magistrada destacou que “a Petrobrás foi considerada a vítima imediata do esquema de corrupção” descoberto pela operação Lava Jato e que mesmo a celebração do acordo da petroleira com os órgãos norte-americanos e a assunção de compromissos com o MPF “não mudam esse panorama”. Gabriela Hardt defende a importância da utilização de metade do valor acordado para a constituição de uma fundação permanente, na forma de "endowment", para “remédio dos efeitos da corrupção” e ao fomento de “agenda anticorrupção”:


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