Justiça do DF fará audiência sobre a orla do Paranoá

autor Misto Brasília

Postado em 25/02/2019 17:31:43 - 17:24:00


Debate sobre a orla do Paranoá realizada na Câmara Legislativa/Divulgação/CLDF

O juiz que julga o caso admite que o tema é um dos mais polêmicos relacionados ao direito à cidade

Será no dia 15 e março, no Fórum de Brasília, a audiência pública marcada pelo Judiciário para discutir o uso adequado da orla do Lago Paranoá. Esta é a segunda discussão pública em 30 dias sobre o assunto. Na semana passada, na Câmara Legislativa, representantes do governo do Distrito Federal informaram que deverá ser revisto o Projeto da Orla.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, observou que o GDF fará uma avaliação sobre a continuidade ou não das obras que foram iniciadas no governo passado. Na mesma audiência, o deputado distrital Leandro Grass (Rede) afirmou que "o Lago Paranoá é um patrimônio ambiental e social de todos nós".

A próxima audiência será coordenada pelo juiz titular da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, Carlos Frederico de Medeiros. Há três ações que tramitam na justiça distrital que questionam o uso do local. O juiz já disse que as demandas envolvem um dos temas mais polêmicos relacionados ao direito à cidade em Brasília: o manejo, utilização e preservação da APP da Orla do Lago Paranoá e adjacências.

Numa delas, a autora da ação popular Eliana Estrella Galvao, questiona a execução das obras do projeto "Orla Livre – fase1". Ela afirma que ciclovias foram construídas dentro de áreas de preservação permanente, violando regra ambiental que proíbe retirada de vegetação a menos de 30 metros da margem do lago.

Entidades convidadas

Conselho Comunitário do Lago Sul,

Conselho Comunitário de Segurança do Lago Norte,

Conselho Comunitário da Asa Sul, 

Conselho Comunitário da Asa Norte,

Associação Amigos do Lago Paranoá (ALAPA), 

Movimento Amigos do Lago Paranoá,

Instituto de Ciências Biológicas da UnB,

Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB,

Professor Frederico Flósculo (FAU/UnB),

Instituto de Arquitetos do Brasil,

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR),

Ibram

Ibama


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