Acusação de furto de chinelo rende indenização de R$ 3 mil

autor Misto Brasília

Postado em 21/02/2019 18:51:28 - 18:48:00


Funcionários foram até a casa da cliente para acusá-la de furto de chinelos/Arquivo

Caso foi julgado pela justiça do Distrito Federal e envolveu um supermercado e uma cliente

Um supermercado de Brasília foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a uma cliente, acusada de furtar um par de chinelos. A empresa R& H Comércio de Alimentos recorreu da sentença da primeira instância, mas também perdeu na 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF.

A condenação ocorreu porque dois funcionários foram até a casa da cliente e acusaram Ruth Fernanda Garcia do furto. Na decisão, o juiz de primeiro grau afirmou que “entre os direitos dos estabelecimentos comerciais têm com o objetivo de proteger o seu patrimônio, não se inclui o de promover abordagem a clientes para averiguar prática de ilícitos, pois não têm poder de polícia”.

No seu relatório, o desembargador Aiston Henrique de Souza completou que o valor da indenização “não é excessivo e cumpre com adequação as funções preventivas e compensatórias da condenação”.


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