Condenação pode tirar Leite da presidência da Caesb

autor Misto Brasília

Postado em 12/02/2019 12:03:18 - 11:59:00


Presidência de Ferreira Leite está sendo questionada na justiça/Arquivo

Ele estaria impedido de assumir cargo público por conta de uma sentença publicada há três anos

O Ministério Público do Distrito Federal entrou com ação civil pública para anular a posse de Fernando Rodrigues Ferreira Leite no cargo de presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). Em nota (veja abaixo), a companhia afirma que desconhece a ação civil pública.

Ele foi condenado em 2016, quando também estava na presidência da Caesb pela prática de ato de improbidade administrativa e suspensão dos direitos políticos, que se encerra em setembro deste ano.

Em 8 de janeiro, o Conselho de Administração da estatal aprovou a indicação feita pelo governador Ibaneis Rocha. Fernando Leite havia sido condenado em definitivo à perda da função pública. O Ministério Público também afirma que Ferreira Leite também não tem a reputação ilibada, requisito expresso no estatuto da Caesb e na Lei das Estatais, para o exercício do cargo de presidente.

Nota da Caesb

A Caesb informa que desconhece a ação civil pública que pede a nulidade da posse do presidente da Caesb, Fernando Leite.

Em dezembro de 2018, a Casa Civil do Governo de Transição fez análise prévia de todos os documentos, certidões e requisitos exigidos pela Lei 13.303 de 2016.

Posteriormente, o nome de Fernando Leite foi aprovado pelo Comitê de Ilegibilidade da Caesb, que também analisou todos os documentos e requisitos antes de validar a indicação.

A Caesb está aguardando a eventual intimação e citação para se manifestar.


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