Ação do MBL contra Renan vai parar na primeira instância

autor Misto Brasília

Postado em 21/01/2019 16:10:28 - 16:04:00


Senador Renan Calheiros é candidato declarado à presidência do Senado/Arquivo/Agência Senado

Entidade quer impedir a candidatura do senador novamente à presidência do Senado

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a primeira instância da Justiça Federal uma ação em que o Movimento Brasil Livre (MBL) pede que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja impedido de concorrer à presidência do Senado.

No pedido, o advogado Rubens Alberto Gatti Nunes, que representa o MBL, alega que Renan Calheiros responde no próprio STF a ao menos nove inquéritos relativos a supostos casos de corrupção, motivo pelo qual sua candidatura feriria os princípios da moralidade pública previstos na Constituição.

Responsável pelo plantão do Supremo até 1º de fevereiro, Fux não chegou a analisar o pedido de liminar para barrar a candidatura de Renan, remetendo o processo diretamente para a primeira instância da Justiça Federal, a quem cabe a competência para julgar esse tipo de ação popular, entendeu o ministro, tendo como base o Código de Processo Civil. (Da ABr)


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