Toffoli decide que eleição no Senado também será secreta

autor Misto Brasília

Postado em 10/01/2019 07:41:43 - 07:37:00


Eleição para a Mesa do Senado será realizada no início de fevereiro/Arquivo/Agência Senado

Presidente do STF aceitou o recurso protocolado pelo SD e MDB, além da advocacia do Senado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu também que a votação para a eleição da nova Mesa Diretora do Senado, prevista para 1º de fevereiro, deverá ser secreta. A decisão foi tomada pelo ministro em função do período de recesso no Judiciário. A decisão de Toffoli vale até o dia 7 de fevereiro, quando o plenário do STF deverá decidir se referenda sua liminar e segue na mesma decisão que tomou para a Câmara dos Deputados, conforme publicou ontem à tarde o Misto Brasília.

Na decisão, o presidente aceitou o recurso protocolado pelo SD e MDB, além da advocacia do Senado, para derrubar a decisão proferida pelo ministro Marco Aurélio, que, no dia 19 de dezembro, antes do início do recesso, aceitou um mandado de segurança do senador Lasier Martins (PSD-RS) para determinar que a votação seja feita de forma aberta.

A votação secreta está prevista no Regimento Interno do Senado, no entanto, Marco Aurélio entendeu que a regra é inconstitucional. "O princípio da publicidade das deliberações do Senado é a regra, correndo as exceções à conta de situações excepcionais, taxativamente especificadas no texto constitucional", escreveu o ministro.


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