Decisão do Supremo beneficia criminosos do colarinho branco

autor Misto Brasília

Postado em 19/12/2018 14:53:49 - 14:52:00


Ministro Marco Aurélio concede uma liminar no mínimo polêmica/Arquivo

Ministro Marco Aurélio no apagar das luzes do ano judiciário concede liminar para libertar condenado

Decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, poderá beneficiar uma série de presos do colarinho branco. Ele atendeu a uma liminar do PCdoB para libertar os condenados em segunda instância que ainda tem recurso pendente de julgamento. Atualizado às 15h11

Ele suspendeu a execução antecipada da pena de prisão. Em liminar divulgada nesta tarde (veja a íntegra), o ministro se disse convencido da constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, cuja discussão foi pautada para o dia 10 de abril de 2019 pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

A decisão, segundo especulou O Globo. pode afetar inclusive o ex-presidente Lula da Silva, preso depois de condenado na Lava-Jato pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Como a decisão foi tomada no último dia de funcionamento do STF antes do recesso, não haverá tempo de levar o caso ao plenário.

Na decisão, o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos". Marco Aurélio ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos. 


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