Auxílio-moradia não deve ser extinto no Judiciário

autor Misto Brasília

Postado em 18/12/2018 07:28:26 - 07:21:00


Dias Toffoli é a favor da manutenção do auxílio-moradia para os magistrados/Arquivo

Benefício que é rejeitado pela sociedade será mantido para casos que o CNJ deverá definir hoje

O Conselho Nacional de Justiça deve estipular hoje as regras mais rígidas para a concessão do auxílio-moradia. O presidente do CNJ e do STF é o relator do caso. A ideia de Toffoli é que o benefício seja concedido apenas aos que forem transferidos para trabalhar em cidades onde não têm casa própria, o que limitaria o alcance da medida a uma parcela pequena da categoria.

A extinção do auxílio-moradia estava previsto em troca da concessão do reajuste de 16%, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Michel Temer. O penduricalho salarial sem incidência do Imposto de Renda que é defendido pelas entidades corporativistas dos magistrados provoca um rombo mensal nas contas públicas.

Na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, deixou de fora da pauta de julgamentos do primeiro semestre de 2019 a ação que trata das regras para a divisão dos royalties do petróleo.

Já a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deve definir hoje se restringe o foro especial na corte aos procuradores que atuam em processos no tribunal, como subprocuradores-gerais da República e procuradores regionais que trabalham nos estados. (Com o Poder360, DCI e Reuters)


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