Lei iguala competição fiscal do DF com estados do Centro-Oeste

autor Misto Brasília

Postado em 19/11/2018 17:27:04 - 17:24:00


Rollemberg sancionou lei com benefícios fiscais para empresas/Arquivo

Legislação foi promulgada pelo governador Rollemberg após ser aprovada pela Câmara Legislativa

O Distrito Federal terá os mesmos padrões fiscais de competição com os estados do Centro-Oeste com a Lei.2063/2018, sancionada hoje pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB). O projeto foi aprovado pela Câmara Legislativa de acordo com o que prevê uma lei federal que tem por finalidade acabar com a guerra fiscal.

A lei do DF ainda não entrou em vigor, mas deve ser publicada ainda nesta semana no Diário Oficial do governo distrital. A chamada convalidação coloca o Distrito Federal em igualdade em relação a Goiás, a Mato Grosso e a Mato Grosso do Sul e tem condição de atrair mais empresas. Um decreto vai definir os critérios dos incentivos. Pelo menos 600 empresas teriam desistido do DF atraídas por incentivos dos estados.

Segundo informou a Agência Brasília, anteriormente a redução da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) deveria ser autorizada por todos os membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).