Extinção da Agefis pode ter sido apenas uma promessa de campanha

autor Misto Brasília

Postado em 09/11/2018 11:19:59 - 11:12:00


Advogado Mateus de Oliveira vai ocupar a Secretaria da Habitação do Distrito Federal/Arquivo

Secretário indicado para a Habitação prometeu também fazer um mutirão para concessão de alvarás

O futuro secretário de Habitação do Distrito Federal, Mateus de Oliveira, deu a entender que a Agência de Fiscalização do Distrito Federal não vai ser extinta, como prometeu o candidato eleito Ibaneis Rocha (MDB). Nas entrevistas que concedeu à Imprensa entre ontem e hoje, Oliveira afirmou que haverá um “estudo” a ser feito sobre a necessidade e viabilidade da Agefis, que foi um ponto polêmico na campanha eleitoral.

Segundo o secretário indicado, a Agefis deve ter um modelo de eficiência e deverá se aproximar melhor das administrações regionais, que passariam a ter o papel de liberar os alvarás de construção para casas e pequenas construções. As administrações regionais também passariam a autorizar as licenças de funcionamento de atividades comerciais em imóveis. A ideia é que este alvará esteja liberado em 48 horas.

Oliveira prometeu fazer um mutirão de 90 dias para liberar diversos alvarás de construção, necessários para a obtenção do “habite-se” (auto de conclusão de obra). É uma certidão expedida atestando que o imóvel (casa ou prédio residencial ou comercial) está pronto para ser habitado.

O advogado Mateus de Oliveira está há quatro anos no Conselho de Planejamento e elogiou iniciativas da administração de Rodrigo Rollemberg, como a criação do Código de Obras e o Polo de Viagens. Ele também elogiou o papel do atual secretário de Habitação, Tiago de Andrade, que passou a transferir dados sobre a pasta para governo de transição.

Ele disse na entrevista à Rádio CBN que os deputados distritais, assim como o governo, precisam se esforçar para a aprovação da LUOS (Lei do Uso do Solo), “ainda nesta Legislatura”. A Lei está tramitando na Câmara Legislativa do Distrito Federal e aguarda votação no plenário.

 


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