Fusão de ministérios pode trazer prejuízos à arrecadação

autor Misto Brasília

Postado em 01/11/2018 16:29:41 - 15:23:00


Entidade que representa os auditores-fiscais não gostou da ideia de fusão de ministérios/Arquivo

Observação é do Sindifisco Nacional, entidade que representa os auditores-fiscais da Receita Federal

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) emitiu uma nota em que afirma que a fusão dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio causa receio e estranhamento. “Seja pela magnitude da área de abrangência do novo ministério; seja pela possibilidade de conflito de interesses nas competências; e pela concentração de tanto poder em um único ministro”.

A entidade afirma que enxugar gastos é preciso, mas não de qualquer forma e nem a qualquer custo. “Um colapso no funcionamento da Receita Federal, por exemplo, poderia trazer prejuízos à arrecadação, ao combate à corrupção, à sonegação, ao contrabando e ao descaminho”.

A arrecadação da União já está sendo prejudicada por outro motivo. É que as renúncias tributárias do governo federal atingiram R$ 284,8 bilhões em 2017 o que corresponde a cerca de 21% da arrecadação federal, segundo avaliação divulgada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). 

Entre os programas de renúncia avaliados pela pasta, segundo publicou a Agência Brasil, estão o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, a Lei Rouanet, a Zona Franca de Manaus e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). 


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