TIM é condenada pela justiça do DF a pagar R$ 50 milhões

autor Misto Brasília

Postado em 22/10/2018 17:50:14 - 17:42:00


Emmpresa foi multadaporque derrubava ligações da promoção Infinity/Arquivo/Dvulgação

Valor a título de dano coletivo encerra uma ação que teve início em 2013 pelo Ministério Público

Em decisão divulgada somente hoje, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou no último 10 de outubro a operadora de telefonia TIM a pagar R$ 50 milhões por promover a “derrubada” de chamadas da promoção Infinity por meio de sistema de interrupção automática. A 5ª Turma Cível do TJDF confirmou uma sentença da primeira instancia.

O valor se refere ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e será destinado ao Fundo Distrital da Lei de Ação Civil Pública.

De acordo com informações publicadas nesta segunda-feira pelo Ministério Público do DF, em 2009, a TIM passou a oferecer o Plano Infinity com a promessa de ligações ilimitadas ao custo fixo de R$ 0,25 pelo primeiro minuto. Os demais minutos seriam de graça, desde que gerados para outro número da mesma operadora. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a promoção acabou por sobrecarregar o sistema, o que tornou o desligamento do Plano Infinity quatro vezes maior que o de outros da mesma operadora.

Em 2013, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) ajuizou ação civil pública contra a TIM devido às quedas de ligações e à má qualidade no sinal. O inquérito levou em consideração o relato de vários consumidores sobre os serviços da operadora.


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