Um novo modelo de tributação

autor Misto Brasília

Postado em 17/10/2018 21:12:34 - 20:58:00


Livro com 50 páginas resume uma pesquisa sobre a reforma tributária/Divulgação

Proposta que está em estudo há dois anos foi apresentada por auditores fiscais federais e estaduais

O secretário da Fazenda do Distrito Federal, Wilson José de Paula, afirmou que a reforma tributária deve ser urgente. “Estamos diante de um cenário escuro”, segundo ele, porque a curto prazo as formas tradicionais de tributação estarão superadas. “O que será tributável?”, perguntou o secretário no lançamento do documento-síntese da “Reforma tributária necessária” na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17) à noite.

O secretário citou como exemplos de mudanças na economia, o fim “daqui a oito anos, dez anos” dos carros movidos a combustível fóssil, o surgimento de novas moedas e os chamados pontos acumulados que são ofertados por companhias em compras pelos consumidores.  De uma maneira geral, essas alterações vão impactar no recolhimento de impostos pelos estados e pela União.

A reforma tributária está sendo apontada como fundamental para o novo governo e, não só tem importância para o equilíbrio das contas públicas, mas para corrigir injustiças sociais. Os mais pobres e a classe média são os mais prejudicados com o atual sistema.

A observação é do presidente da Fenafisco, Charles Alcântara. Ele faz coro a cinco dezenas de especialistas que ajudaram a fazer uma ampla investigação sobre o tema nos últimos dois anos, que o secretário do DF considerou “o maior material técnico reunido num único documento”.

A pesquisa é uma iniciativa da Anfip e da Fenafisco, duas entidades que representam os auditores-fiscais da Receita Federal e dos Fiscos estaduais. A decisão de patrocinar em conjunto o trabalho quebrou paradigmas no meio sindical, pois foi além das rotineiras reivindicações das representações de categorias profissionais.

Na apresentação do documento-síntese, o presidente da Anfip, Floriano Martins de Sá Neto, lembra que em junho foi lançado o livro “A Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas”, “que já nasceu como obra de referência para todos os que têm interesse em estudar o peculiar sistema tributário pátrio”.

Segundo a pesquisa, a tributação progressiva é possível e as simulações mostram que se pode quase duplicar o atual patamar de receitas da tributação da renda, patrimônio e transações financeiras.

“Em contrapartida, reduzir a tributação sobre bens e serviços e sobre a folha de pagamento quase na mesma proporção”.

Simulação

Elevação de R$ 253,7 bilhões das receitas da tributação da renda e redução de R$ 231,7 bilhões da receita da tributação sobre bens e serviços.

Elevação de R$ 73 bilhões da tributação sobre patrimônio e redução de R$ 78,7 bilhões da tributação sobre a folha de pagamentos.

Para os pesquisadores, este desenho alternativo permite que o sistema tributário brasileiro deixe de ser regressivo e passe a ser progressivo.

O documento afirma que o caráter regressivo da tributação é “patente” pela reduzida participação relativa do imposto sobre a renda na arrecadação total (18,3%) em relação à média dos países da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), na faixa de 34,1%.

De uma maneira geral, a questão é bem simples: tributar cerca de 750 mil brasileiros, àqueles que estão no topo da pirâmide econômica. O estudo compara que para a maioria da população a nova tabela progressiva do Imposto de Renda, por exemplo, elevaria a tributação para apenas 2,73% dos declarantes. Esse pessoal recebe mais de 40 salários mínimos mensais.

Outra sugestão é a isenção (ou não incidência) de tributos sobre a renda para as empresas do Simples. Para as médias empresas, haveria redução do imposto de renda e dos tributos cumulativos que incidem sobre o consumo e para as grandes empresas, redução dos tributos que incidem sobre bens e serviços e sobre a folha de pagamento.


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