STF decide amanhã sobre cancelamento de títulos eleitorais

autor Misto Brasília

Postado em 25/09/2018 12:43:29 - 12:40:00


Justiça eleitoral cancelou os títulos eleitorais por falta de biometria/Arquivo

Nas contas do TSE, foram cancelados 3,3 milhões de títulos por conta da falta de biometria

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará amanhã (26) se reverte ou não o cancelamento de títulos eleitorais de milhões de brasileiros que não compareceram ao cadastramento biométrico convocado pela Justiça Eleitoral em 1.248 municípios de 22 estados. Foram cancelados 3,3 milhões títulos, segundo informou ontem o Tribunal Superior Eleitoral.

A ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre o assunto, aberta pelo PSB na semana passada, foi incluída na pauta de julgamentos pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, após solicitação feita ontem (24) pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, informou a Agência Brasil.

Na ação, o PSB sustenta que as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplinam o cancelamento do título como penalidade ao eleitor que não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo são inconstitucionais, porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar.


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