Rádio pela internet não é uma atividade pirata

autor Misto Brasília

Postado em 19/09/2018 20:07:32 - 20:03:00


Fazer rádio pela internet não requer autorização com base na lei da radiodifusão/Arquivo

Conclusão é do Tribunal Regional Federal de Brasília que analisou um caso que veio da Bahia

Montar uma rádio e transmitir pela internet não é uma atividade clandestina que contraria a legislação da radiodifusão. A conclusão unânime é da 3ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, de Brasília, ao analisar uma denúncia do Ministério Público Federal a partir de uma ação que deu entrada na 2ª, Vara Federal de Salvador.

Segundo a decisão, “a mera distribuição de internet mediante radiodifusão, sem a devida autorização legal, não consubstancia crime e, consequentemente, não encontra perigo de forma concreta na conduta do agente”.

A desembargadora federal Mônica Sifuentes, destacou que a concepção de internet livre se espalhou pela maioria dos países, que vêm se abstendo de promover qualquer tipo de controle de fiscalização sobre os serviços prestados através da radiodifusão.


AO VIVO Radio 247 - 02
AO VIVO Radio 247 - 01
veja +
Moro nega cooperação ou combinações com o MPF
Funcionário garante que Vale conhecia problemas da barragem em Brumadinho
Votação da reforma pode começar no mesmo dia do encerramento da discussão
veja +