Justiça nega ação contra Rollemberg no programa do Refis-DF

autor Misto Brasília

Postado em 04/09/2018 18:13:35 - 18:07:00


Ministério Público acusou o governador Rollemberg de improbidade administrativa/Arquivo

As denúncias também não foram aceitas contra deputados distritais, uma secretária e um ex-secretário

O juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, André Silva Ribeiro, negou pedido do Ministério Público do Distrito Federal para transformar o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) em réu por improbidade administrativa. A ação civil pública acusava o governador de ter lesado o erário público através do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF).

Na mesma ação estão incluídos os deputados distritais Israel Batista e Agaciel Maia, o ex-secretário da Fazenda Leonardo Colombini, e a atual secretária de Planejamento Leany Lemos. A decisão ainda cabe recurso.

No despacho, o juiz afirma que “como já exaustivamente demonstrado, os estudos apresentados indicavam que o Refis/DF impugnado não conduziria à redução da estimativa de receita no exercício, ao contrário, haveria impacto positivo, com ingresso a maior de recursos, sem desequilíbrio orçamentário, como acabou ocorrendo”.


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