STJ arquiva investigação da Drácon contra deputado distrital

autor Misto Brasília

Postado em 04/09/2018 09:49:14 - 09:41:00


Raimundo Ribeiro foi acusado de desvios de recursos públicos na CLDF/Arquivo

Sexta Turma do STJ considerou que não há provas de crimes contra Raimundo Ribeiro

Foram arquivadas as investigações contra o deputado distrital Raimundo Ribeiro (MDB) no âmbito da Operação Drácon. A decisão foi anunciada pelo ministro Antônio Saldanha e acompanhada por unanimidade pela 6ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por considerar que não há indícios de irregularidades contra o parlamentar.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se favorável ao pedido de trancamento após apontar falhas na acusação elaborada pelo Ministério Público do Distrito Federal. A operação investiga desde 2015 pedidos de propina para destinação de sobras orçamentárias da Câmara Legisltiva, no valor de R$ 31 milhões para empresas que possuíam contratos com o governo do DF.

Em maio, a PGR pediu que o STJ negue o arquivamento dos recursos da defesa dos deputados distritais Celina Leão (PP) e Cristiano Araújo (PSD) na mesma investigação. Eles são réus desde março por corrupção passiva, quando o Tribunal de Justiça do Distrito Federal recebeu a denúncia do Ministério Público. 


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