Não é a Previdência, são os bancos

autor Galba Velloso

Postado em 03/09/2018 08:33:09 - 08:21:00


A política de juros também afeta o sistema previdenciário nacional/Arquivo/Reporodução

Omissão escandalosa do BC se explica pelo fato de que é uma agência controladora capturada

Não é a Previdência o maior peso sobre as contas do governo, mas os juros que ele tem que pagar sobre sua dívida enorme, acrescida ainda do fato de que muitas vezes o governo pede novos empréstimos para pagar os juros dos antigos.

Inacreditável que um governo soberano se submeta, como devedor, a aumentar os juros a serem pagos aos credores.

É o único devedor do mundo que em lugar de defender seus interesses zela pela remuneração daqueles a quem deve.

Esses juros, que quebraram o governo, quebraram também milhares de empresas e pessoas físicas, submetidas a taxas que chegaram a 15%, para depois, sem ressarcimento às vítimas de tal extorsão, anunciarem que a política dos juros de 15% estava errada e supostamente baixarem a mesma sem sequer um mea culpa ou um pedido de desculpas.

As reuniões do Copom decidindo baixa de juros chegam a ser hilárias, pois os bancos só seguem as decisões quando é para subir os juros.

A taxa Selic de 6,5% não significa nada para o tomador final, pois os bancos praticam a taxa que desejam, mantendo por conta própria percentuais em torno de 15%, para o tomador final, na boca do caixa.

A omissão escandalosa do Banco Central se explica pelo fato de que é uma agência controladora capturada por aqueles que deveria controlar, sendo os diretores do BC oriundos de instituições financeiras privadas a que servem no exercício dos cargos oficiais, para poderem retornar ao setor privado quando perderem as condições políticas de permanecer na administração pública.

É como se fosse uma porta giratória através da qual se passa do particular para o público, retornando na volta seguinte ao setor privado de que são originários e ao qual devotam uma fidelidade que não têm nem com o povo nem com a República.

Essa política de juros que quebrou o governo, milhares de empresas particulares e milhões de brasileiros, ainda tem a audácia de incluí-los no SPC, quando na verdade não há base legal para tanto, visto como os juros cobrados não podem ser considerados devidos pois vulneram o Código do Consumidor e a Lei de Usura, além de afrontar o Supremo Tribunal Federal, que na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2591 estabeleceu que o Código do Consumidor se aplica a todas as operações bancárias.

Juros de 15% não são apenas uma afronta mas um estupro da legislação protetora do consumidor, constituindo a saúva do século XXI, vale dizer, ou o Brasil acaba com a saúva ou ela acaba com o Brasil.

Os bancos estrangeiros que tentassem praticar em seus países de origem as taxas por eles cobradas aqui, incorreriam na respectiva legislação criminal e não estariam livres do cumprimento de penas pelas práticas que jamais seriam admitidas no exterior.

Por isso, quem está com o nome sujo na praça não são os 63 milhões de brasileiros, em grande parte desempregados ou subempregados, que não conseguiram pagar os juros ilegais e indevidos.

Os bancos é que estão com o nome sujo na praça.

Apátridas, sequer sofrem com a crise econômica nacional. Todos os setores padecem enormes dificuldades, menos os bancos.

Um deles distribuiu R$ 9 bilhões a 4 famílias a título de dividendos, sem pagar impostos.

Outro conseguiu livrar-se de uma multa de R$ 25 bilhões imposta por organismo governamental.

Os banqueiros riem e pedem a reforma da Previdência a fim de que sobre dinheiro para o governo pagar a agiotagem dos banqueiros.

A política que os bancos impuseram ao país provocou 15 milhões de desempregados, outro tanto de subempregados, número praticamente igual de desalentados que desistiram de procurar emprego, sem contar os milhões de brasileiros que estão na informalidade.

Por essa razão evidente e incontornável, esse enorme contingente não recolhe contribuições à Previdência, ou seja, os bancos abalaram a arrecadação da própria Previdência que agora querem reformar, ou de preferência extinguir, para impor planos de previdência privada como já fizeram com os planos de saúde diante do colapso provocado do SUS.

O problema da Previdência não é a despesa, é a arrecadação.

Para que esta cresça é preciso que a economia cresça e isto só acontecerá quando se baixarem vigorosamente os juros bancários.

É uma falácia dizer o contrário, ou seja, que os juros só podem baixar depois que a economia crescer.

O que o Brasil precisa portanto é de uma reforma bancária que faça uma opção pelo povo e não pelos agiotas, estabelecendo um sistema financeiro solidário e voltado para o social, conforme sustentado até por ganhadores do Prêmio Nobel de Economia e que encontra exemplo bem sucedido não apenas na Índia, que conosco integra os Brics, mas nos próprios países desenvolvidos, como os Estados Unidos e as nações europeias, onde os juros já chegaram até a ser negativos, ou girando entre 1% e 2%.

É preciso uma mobilização política, legislativa, judicial e investigativa para apurar a profundidade dos absurdos que se têm praticado e corrigi-los definitivamente.

Se o Brasil estabelecer uma taxa de juros que equivalha à média daquelas praticadas na Europa, na Ásia e nos Estados Unidos, ninguém poderá alegar que está sendo vítima de calote ou moratória.

A partir do exercício do mandato que disputo na Assembleia Legislativa de Minas pretendo, tendo em vista a competência federal, dar impulso a um projeto de iniciativa popular, que  a exemplo da Lei da Ficha Limpa, estabeleça o mesmo rigor no acesso, exercício e atuação do sistema financeiro, constituindo ainda Comissão Especial com participação dos outros estados e do Congresso, para dar força a essa medida urgente e indispensável.


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