Polêmica longe de acabar

autor Misto Brasília

Postado em 01/09/2018 00:43:38 - 00:33:00


Ministra Rosa Weber apresentou o último voto contra o registro a Lula/Fábio Pozzebom/EBC

TSE barra o registro da candidatura de Lula da Silva e PT promete reagir, mas Haddad já é escalado

A maioria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o registro de candidatura de Lula da Silva (PT). Com decisão, coligação teria 10 dias para trocar o candidato à Presidência da República. Até lá, não haverá propaganda de rádio e TV da coligação na campanha presidencial.

Por seis votos a um, os ministros entendem que ex-presidente está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e que recomendação da ONU não é vinculativa. A votação começou por volta das 15 horas e terminou na madrugada deste sábado perto da uma da manhã. A sessão extraordinária analisou primeiro os registros de Geraldo Alckmin (PSDB) e José Maria Eymael (DC).

Também foi aprovada a coligação do PT e a candidatura de Fernando Haddad como vice-presidente. O PCO deverá sair da coligação, porque o apoio foi condicionado à candidatura de Lula da Silva, o que não pode ocorrer por decisão da justiça eleitoral.

Assim que o registro da candidatura de Lula da Silva foi rejeitada pelo TSE, a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann fez um ataque verbal à corte. “Diante da violência do TSE contra Lula e povo que quer elegê-lo, o PT lutará por sua candidatura. Vamos apresentar todos recursos para garantir seus direitos previstos na lei e nos tratados internacionais aceitos pelo Brasil. Defenderemos Lula nas ruas, com o povo brasileiro”, garantiu.

A candidata da Rede, Marina Silva, afirmou que a partir desta decisão do TSE, o processo eleitoral poderá prosseguir de acordo com os ritos legais. Porém, a Justiça ainda precisa alcançar todos aqueles que cometeram crimes e que estão protegidos pelo manto da impunidade do foro privilegiado.

Os votos

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do registro da candidatura à Presidência do ex-presidente Lula da Silva deu na noite desta sexta-feira o primeiro voto para barrar a candidatura do petista com base na Lei da Ficha Limpa, se manifestou para vetar a presença dele no horário eleitoral e deu prazo de 10 dias para que a coligação substitua o candidato.

Em seu longo voto, Barroso rejeitou o argumento de “perseguição política” da defesa de Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto e que está preso desde abril. “Não se afigura plausível, com todas as vênias, o argumento de perseguição política”, disse o ministro.

“Não há qualquer prejuízo para qualquer das partes na realização de um julgamento antecipado”, disse, ao acrescentar que o TSE tem de assegurar a “segurança jurídica” da eleição.

Em seu voto, Admar Gonzaga, que foi advogado da campanha da ex-presidente petista Dilma Rousseff no TSE em 2010, afirmou que a condenação de Lula pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) enquadram Lula na Lei da Ficha Limpa.

O ministro disse também que a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, de defender que Lula possa ter assegurado seus direitos políticos e concorrer nas eleições, não tem força de lei no país. “Não é possível subordinar os comandos constitucional ao comando do comitê da ONU”, disse.

O ministro Og Fernandes acompanhou os votos dos ministros Roberto Barroso, relator do processo, e Jorge Mussi. Em seu voto, Fernandes citou vários trechos da manifestação apresentada anteriormente por Barroso para entender que Lula está inelegível. Ele destacou também que a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU de permitir o ex-presidente direitos políticos de participar da disputa não vincula o Brasil a acatá-lo. O ministro Tarcísio Vieira acompanhou o voto de Barroso contra o registro de candidatura de Lula.

A presidente do TSE, Rosa Weber, também acompanhou Barroso e fechou o julgamento do registro de candidatura de Lula. 

Já o ministro Edson Fachin afirmou que Lula é "inelegível por força da denominada lei da ficha limpa", mas "diante da consequência que entendo e que extraio da medida provisória do comitê de direitos humanos, obtém o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de sua candidatura".


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