STF aprova terceirização irrestrita das empresas

autor Misto Brasília

Postado em 30/08/2018 15:32:24 - 15:31:00


Plenário do Supremo Tribunal que aprovou esta tarde a terceirização/Arquivo

Assunto foi considerado constitucional e até mesmo atividades fim de qualquer empresa

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal aprovou há pouco a terceirização irrestrita no contrato de trabalho. O último a votar foi o ministro Celso de Melo no julgamento que foi retomado no plenário nesta tarde.

A sessão foi transmitida ao vivo pelo site Misto Brasília.

No seu voto, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, disse que é a favor da terceirização irrestrita: "Terceirização não é causa da precarização do trabalho nem viola por si a dignidade do trabalho, e se isso acontecer há o Judiciário para impedir esses abusos".

O julgamento terminou com sete votos a favor e quatro contrários à terceirização. Segundo a decisão, empresa contratante responde subsidiariamente pelo descumprimento de normas trabalhistas ou previdenciárias.

 


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